ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
27-11-2008.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Márcio Bins Ely, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Sebastião Melo. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch,
Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mario Fraga, Maurício Dziedricki
e Nilo Santos e a Vereadora Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados, pelo
Vereador Nereu D’Avila, os Projetos de Lei do Legislativo nos 259,
262, 263 e 264/08 (Processos nos 6399, 6487, 6488 e 6489/08,
respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios no 1250713/08,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; nº 076/08, da Senhora Leoni
de Oliveira Pereira, Coordenadora-Geral dos Conselhos Tutelares de Porto
Alegre; Comunicado nº 180725/08, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, por solicitação
do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma à Senhora Ubaldina Paiva Fillipi, esposa do Senhor Adaury Pinto
Filippi, ex-Presidente deste Legislativo, falecida ontem. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Haidê Allegretti Venzon e ao
Frei Luciano Elias Bruxel, do Movimento pelos Direitos da Criança e do
Adolescente – MDCA –, que discorreram sobre programas de trabalho educativo com
geração de renda desenvolvidos pelo MDCA em parceria com a Escola de Ensino
Fundamental Frei Pacífico. Sobre o assunto, destacaram a importância da criação
de oportunidades de ensino e profissionalização da juventude, solicitando apoio
dos Senhores Vereadores para que seja garantida a manutenção e ampliação de convênios
e projetos sociais atualmente vigentes nessa área. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon,
dando continuidade à sua manifestação nos termos do artigo 206 do Regimento,
citou programas desenvolvidos por este Legislativo, direcionados à criação de
oportunidades de aprendizado e sustento para adolescentes. Nesse sentido, elogiou o trabalho do
MDCA na construção de alternativas concretas de renda, vinculadas à permanência
do jovem na escola e a um contínuo acompanhamento pedagógico e social. O
Vereador Claudio Sebenelo discorreu a respeito da necessidade de ações públicas
para o desenvolvimento da educação infantil, citando a inauguração de trinta e
nove creches no Município até o final deste ano como um avanço importante no
amparo às famílias e crianças carentes. Nesse
sentido, afirmou que, apesar de algumas iniciativas bem intencionadas, a situação
de desamparo vivida por cerca de dezessete milhões de crianças sem educação no
País ainda é preocupante. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
Professor Garcia prestou informações a respeito dos procedimentos previstos
pelo Governo Municipal para a solução de problemas que atingem o Movimento
pelos Direitos da Criança e do Adolescente, como a aquisição de uma sede
definitiva e convênios a serem assinados com o objetivo de prestar assistência
social e técnica às crianças abrigadas nessa entidade. Às quatorze horas e
quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência
de quórum. Na oportunidade, o Senhor Presidente convidou os Vereadores para a
solenidade de inauguração da nova sala do Memorial da Câmara Municipal de Porto
Alegre, a ser realizada a seguir. Às quatorze horas e cinqüenta minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
nove minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador João Carlos Nedel frisou a importância dos projetos a serem apreciados
por este Legislativo no próximo mês e referiu-se às enchentes ocorridas este
ano no Estado de Santa Catarina. Ainda, leu trechos de artigo hoje publicado no
Jornal do Comércio pelo Vereador Adeli Sell e de Nota de Esclarecimento
publicada ontem na imprensa pela proprietária do terreno conhecido como Pontal
do Estaleiro, acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08.
Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor
Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Carlos Comassetto, que relatou
sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias vinte e
cinco e vinte e seis de novembro do corrente, em audiências nos Ministérios da
Educação e das Cidades e no Gabinete da Presidência da República, em Brasília –
DF. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Tempo Especial, citou informações recebidas de integrantes do
Governo Federal, segundo as quais a liberação de verbas disponíveis para a
Cidade depende da apresentação de projetos de investimentos pelo Governo
Municipal. Também, saudou a definição de Porto Alegre para sediar eventos de
tecnologia ligados à Feira Mundial de Tecnologia e Informação – CeBit. O
Vereador Aldacir Oliboni, em tempo cedido pelo Vereador Carlos Todeschini,
registrou o transcurso, hoje, do Dia Nacional de Ação de Graças, lembrando
ajuda recebida pela população do Estado de Santa Catarina, em face da
ocorrência de enchentes. Além disso, manifestou-se sobre o Centro Popular de
Compras de Porto Alegre e, finalizando, convidou para Audiência Pública
programada por esta Casa, para debate de questões atinentes ao Programa de
Saúde da Família do Município. O Vereador Claudio Sebenelo discorreu acerca da
tragédia que acometeu o Estado de Santa Catarina em função das fortes chuvas
ocorridas nos últimos dias, ressaltando que a ação devastadora do homem sobre o
meio ambiente tem a ver com os resultados verificados ultimamente no Planeta.
Sobre o assunto, lembrou que o desmatamento cada vez maior da vegetação nativa,
bem como o turismo predatório e a industrialização inconseqüente são os principais
responsáveis por fatos desse tipo. O Vereador Beto Moesch lembrou que fenômenos
climáticos antes inexistentes na Região Metropolitana de Porto Alegre, como
dois tornados ocorridos neste ano, são reflexos de mudanças climáticas que
afetam a Terra como um todo e cujas causas precisam ser melhor estudadas. Sobre
o tema, defendeu o reassentamento de famílias que habitam em Áreas de Preservação
Permanente, como morros e beiras de rios, alegando que edificações nessas regiões
são proibidas por lei em todo o País. A seguir, em face de Licença para Tratamento
de Saúde do Vereador Dr. Goulart, apregoada no dia de ontem, o Senhor
Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Mario Fraga, do dia de
hoje ao dia dois de dezembro do corrente, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Economia, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia primeiro de
dezembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança
o Suplente Márcio Bins Ely, informando que Sua Excelência integrará a Comissão
de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói
Guimarães, em tempo cedido pelo Vereador Dr. Goulart, referindo-se à calamidade
que ocorreu em Santa Catarina em virtude das chuvas dos últimos dias naquele
Estado, externou sua preocupação com as conseqüências negativas das agressões à
natureza perpetradas em todo o Planeta. Sobre o assunto, afirmou que é chegada
a hora de o homem se conscientizar definitivamente de que o respeito à natureza
é fundamental para a manutenção da vida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, o Vereador Guilherme Barbosa comentou a falta de providências
relativamente a denúncias apresentadas por Sua Excelência, de assédio moral e
compras de bebida alcoólica por parte de funcionários de órgãos do Governo
Municipal. Ainda, reportou-se a atraso no reassentamento de moradores da Vila
do Chocolatão, localizada nas proximidades deste Legislativo, alegando que a
precariedade das condições de vida naquela comunidade exigem solução urgente
sobre o assunto. Às dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de
Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio
Sebenelo e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que
eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr.
Presidente, peço um minuto de silêncio em memória de Dina Paiva Filippi,
falecida ontem; era esposa do ex-Presidente desta Casa, Secretário no meu
Governo, ex-Vereador Adaury Pinto Filippi.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferido
seu Requerimento, Vereador.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
A Tribuna Popular de
hoje refere-se a assunto relativo ao Movimento pelos Direitos da Criança e do
Adolescente. Convido para compor a Mesa os representantes do Movimento: Srª
Haidê Allegretti Venzon, Presidente, e o Sr. Frei Luciano Elias Bruxel.
Agradecemos pelas suas presenças.
Quero cumprimentar
todas as pessoas que acompanham os senhores aqui nesta Tribuna Popular; são
todos muito bem-vindos ao Legislativo. Com certeza será uma agenda positiva,
qualificadora, a que esta Casa se somará. O tempo regimental de 10 minutos será
divido entre os dois oradores. A Srª Haidê Venzon está com a palavra.
A SRA. HAIDÊ
ALLEGRETTI VENZON: Boa-tarde à Mesa dos
trabalhos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; um
destaque às instituições que hoje comparecem a esta Sessão Plenária, e, em
especial, ao Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente e à Escola
Frei Pacífico, nossa parceira nesse projeto.
Nós
usamos da Tribuna Popular, hoje, para falar de fatos que envolvem diretamente
os programas de trabalho educativo inspirados ou baseados no ECA, nos arts. 68
e 69, mas, antes de nós falarmos dos programas e convênios de trabalho
educativo, nós gostaríamos, neste momento, de fazer uma breve reflexão sobre
alguns princípios constitucionais e de dizer que estamos aqui usando da
palavra, pelo que diz o parágrafo único do art. 1º da Constituição, qual seja,
que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição. E, na forma direta, os
constituintes incluíram toda a população, todo o povo. Mais adiante a
Constituição vai dizer, no art. 224, que a participação da população se dá
através das organizações sociais, que devem discutir e formular políticas
públicas e controle das ações. Portanto, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, integrantes do Fórum, adolescentes que aqui estão hoje, estamos
exercendo o nosso direito de participação das instituições. Rapidamente, nós
também gostaríamos de falar de um princípio constitucional que está nos arts.
1º e 3º, que fala da igualdade de todos - e da importância dessa igualdade - e da
dignidade do ser humano. Então, em nome desse princípio da igualdade, que nós
traduzimos por eqüidade, nós lutamos todos os dias pela igualdade de condições
de acesso a todos os direitos, pelo respeito às diferenças. E, nesse princípio
da eqüidade, nós estamos incluindo, aqui, os jovens chamados “surdos”, mas são
jovens que usam outra língua, uma outra forma de comunicação, e estão aqui com
a sua intérprete, para poderem acompanhar esta Sessão e ter o sentido de
pertencimento. Este é o princípio da eqüidade na prática e no cotidiano. Este
princípio nós gostaríamos de lembrar depois, no decorrer da nossa fala, e ainda
reafirmar, como disse o Boaventura, que nós temos que lutar pela igualdade
sempre que a diferença nos inferioriza, e que nós temos que lutar pela
diferença quando a igualdade nos descaracteriza.
E
ainda falando em leis, nós gostaríamos de trazer aqui este exemplar da Lei
Municipal nº 6.787/91, que regulamentou o Estatuto da Criança em Porto Alegre.
(Mostra o exemplar.) Foi a partir dessa Lei que foram criados os Conselhos de
Direito, os Conselhos Tutelares, o Fundo Municipal, e o próprio Fórum está
nesta Lei. Gostaria de destacar que esta Lei foi aprovada pela unanimidade dos
Vereadores.
Gostaria
de dizer que o nosso Fórum, fundado em 1991, fez uma construção coletiva, e
quando a LBA fechou, foram as entidades que se mobilizaram para criar os
primeiros convênios de creche. E, na seqüência, nós continuamos a buscar apoio
do Poder Público para firmar esses convênios. E hoje qual é a nossa situação?
Nós temos em torno de 12 mil crianças na Educação Infantil. Vocês sabem quantos
adolescentes nós temos no trabalho educativo? Apenas 1.200! À medida que as
crianças crescem, os programas vão diminuindo. Será que diminuem as
necessidades de atendimento? Essa é uma informação que nós gostaríamos de
trazer aqui para a plenária, porque é nesse sentido que nós vamos falar.
Já
que falamos também em nome do MDCA - Movimento pelos Direitos da Criança e do
Adolescente -, eu queria mostrar para esta plenária a casinha onde começamos há
20 anos. (Mostra fotografia.) Hoje temos 19 anos de idade oficial, porque nos
registramos em 1989. Foram longos os caminhos que trilhamos para poder dar
atendimento às crianças e aos adolescentes de nossa instituição, bem como trabalharmos
para ampliar a política em toda a Cidade. Mas vocês poderiam dizer que não
estão aqui só para ouvir falar de leis que garantem direitos, e que muita gente
está preocupada em efetivá-los na prática; vocês poderiam dizer que podemos
falar sobre outros assuntos, de que forma poderiam se apresentar as propostas
que ainda hoje queremos fazer?!
Eu
gostaria de passar à fala seguinte, e vou fazê-lo através de uma história -
afinal uma senhora de uma certa idade está mais para contar histórias do que se
meter a falar de leis, quando há tantos advogados por aí. A história que eu
queria contar para vocês não é bem como uma história do meu tempo em que o
príncipe e a princesa se casaram e foram felizes para sempre. Eu vou contar uma
história que aconteceu conosco, uma história de uma “união estável”, para usar
um termo mais atual. Como essa “união estável” começou? Nós desenvolvíamos
trabalhos, cursos na área de cozinha com os adolescentes, os adolescentes
aprenderam a fazer uma série de produtos, e todos os dias eles estavam
perguntando: “A gente não pode ter uma renda com isso que sabemos fazer?” A
nossa história foi adiante, andamos lá pelo bairro Partenon, chegamos a uma
empresa que disse assim: “Ah, mas o produto de vocês não tem qualidade”. A
outra disse: “Ah, mas vocês não têm preços de mercado”. Até que batemos na
porta do Poder Público, e, depois de muita conversa e de muita negociação, esse
começo da nossa “união estável” foi amarrado através de um convênio. Disse-me
um advogado que aí já não era mais “união estável”, já era um “pacto nupcial”
com registro em cartório. E assim foi seguindo a nossa história. O nosso
parceiro nos acompanhava mais ou menos de longe, e nós seguíamos produzindo e
vendendo os lanches.
Não
soubemos, como se diz hoje, discutir a relação. Convidamos um parceiro, quando
fizemos dez nos, e mostramos para ele os resultados, os produtos do trabalho,
como estavam lindas as crianças, como os adolescentes eram maravilhosos. E
assim continuamos, achando que esse “pacto nupcial” iria durar para sempre, até
que recebemos a notícia, via e-mail, como hoje acontece, de que terminaria no
dia 10 de janeiro. No início, choramos muito, mas, para olharmos para todos os
adolescentes e para as suas famílias, decidimos que iríamos procurar outros
parceiros com a mesma proposta, porque a base da nossa proposta não é fazer
sanduíche - fazer sanduíche é o mais fácil -, a nossa proposta é desenvolver um
projeto de vida com os adolescentes, desenvolver todas as potencialidades que
eles têm, mostrar para a sociedade que os jovens, sim, têm muito valor e que
não são aqueles que a mídia apresenta.
E,
para as entidades que estão aqui, podemos dizer que temos muitos bons produtos
a oferecer no nosso trabalho educativo, e dizer também que queremos dar outro
sentido à palavra “pregão”. A palavra “pregão”, de acordo com o dicionário,
significa dar visibilidade, dar notícia, divulgar, e estamos hoje aqui para
fazer o verdadeiro pregão, o pregão da criança e do adolescente, divulgar para
os Vereadores, aqui, como uma caixa de ressonância da sociedade, que temos
adolescentes que precisam apenas de oportunidade para fazer trabalho educativo
com geração de renda. Não precisamos de projetos assistenciais, precisamos de
projetos que dêem sustentabilidade e dêem renda para os adolescentes.
Esgotado
o meu tempo, gostaria de dizer que a gente está possuída de um sentimento de
urgência. O nome da criança, o nome do adolescente, hoje e amanhã, é sempre
tarde, e a gente termina com Paulo Freire, quando ele diz que para fazer amanhã
o impossível de hoje é preciso fazer hoje o possível de hoje. Temos certeza de
que os nossos Vereadores aqui saberão nos ajudar a encontrar soluções para que
esse possível aconteça a partir de hoje. Obrigada. (Aplausos de pé.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Sr. Luciano Elias Bruxel, representando o Movimento pelos Direitos
da Criança e do Adolescente - MDCA, está com a palavra, pelo tempo regimental
de cinco minutos, para tratar de assunto relativo à iminência de encerramento
do Programa de Trabalho Educativo com geração de renda para a formação de
adolescentes.
O SR. LUCIANO ELIAS BRUXEL: Saudando a
Mesa, eu saúdo todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, na alegria e também
no compromisso de compartilhar, aqui representando o Fórum Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o conjunto de instituições que ao longo
desses últimos anos tem-se preocupado muito na construção e na efetivação de
políticas voltadas à criança e ao adolescente. E hoje, de modo muito especial,
nesta tarde, compartilhando a preocupação com a política para a nossa
adolescência e para a juventude, a preocupação com alternativas de inclusão dos
nossos adolescentes no mundo do trabalho e com a proposta de um trabalho
educativo com geração de renda.
Hoje - a Haidê compartilhou há pouco -, nós temos
1.200 jovens no Programa de Trabalho Educativo. Nós temos mais jovens, em Porto
Alegre, cumprindo medidas socioeducativas do que jovens tendo a oportunidade de
ter uma qualificação por meio do trabalho educativo; e com geração de renda são
pouquíssimas as experiências, porque os recursos investidos nessa área são
muito pequenos.
Para nos darmos conta também de quanto nós devemos
inverter a nossa priorização, as pesquisas, hoje, em nível nacional, do custo
de um adolescente que cometeu um ato infracional, varia de três mil a cinco mil
reais; isso há quatros. É um dado que o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, o Conanda, nos apresentou. Hoje, no nosso trabalho
educativo, o recurso investido é muito pequeno. Então, nós estamos num período
que pede de nós uma urgência muito grande no olhar sobre a nossa juventude,
principalmente aquela que está mais excluída, mais à margem da possibilidade do
nosso mercado tão violento da competição e da concorrência, que coloca, de modo
muito desigual - e a Haidê falou do princípio da eqüidade -, os nossos jovens
nas disputas por um espaço de trabalho.
Parabenizo o MDCA, junto com Frei Pacífico e outras
pequenas iniciativas, como também parabenizo aqui a Câmara, que tem um Projeto
de Jardinagem, em que temos pequenos grupos de jovens que estão tendo a sua
primeira oportunidade de uma experiência qualificada. É, como diz a Haidê,
muito mais do que fazer sanduíches ou lanches, mas é oportunizar e construir projetos de vida, história
de vida, consolidar a experiência de vida. Então, o compromisso a que eu quero
chamar a atenção desta Casa, como uma caixa de ressonância, é o de levar
adiante essa preocupação.
Hoje,
muitas vezes, está-se discutindo a redução da idade penal, mas nós temos que
criar justamente o contrário, botar na nossa pauta a discussão de políticas
afirmativas para a nossa adolescência, para a nossa juventude, políticas como
essa que hoje, nesta tarde, um conjunto de jovens de instituições congregadas
no Forte - Fórum do Trabalho Educativo - querem fazer para esta Casa, como um
rumo e uma opção política importante e que deve ser prioridade também aqui
nesta Casa.
Eu
estive, há poucos dias, participando do lançamento de um Projeto do Pronace
-compartilhei de vários espaços, inclusive aqui, por esses dias, por ocasião da
reunião da Comissão de Educação - e fiquei muito triste, porque hoje a nossa
população carcerária brasileira, dos 423 mil e tantos presos, 75% deles têm
entre 19 e 24 anos de idade. Isso é uma vergonha para nós, para o País! É um
sinal de que nós temos que começar a olhar, pois esses jovens que cometeram
atos infracionais mais graves, como tantos outros que não têm uma oportunidade
positiva, às vezes vão para um caminho negativo, por uma omissão, e por nós, da
sociedade, por não criarmos as condições.
Nós,
o Fórum, o Forte, o conjunto de instituições, queremos ter uma parceria com os
Vereadores no sentido de garantir uma atenção muito mais profunda e um olhar
sobre a nossa adolescência e juventude, porque é uma responsabilidade nossa, da
qual nós não podemos abrir mão, e custa muito caro não fazer isso. Estão aí as
provas: os custos e a vergonha para nós. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para ocupar dois tempos: Tribuna Popular,
nos termos do art. 206 do Regimento, e para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
caríssimo Frei Luciano e Haidê Venzon, vocês são patrimônios culturais da luta
em favor da criança e do adolescente de Porto Alegre (Palmas.), e que
representam a sociedade civil pujante que nós temos na Cidade nessa luta. A
nossa Bancada decidiu usar este tempo de Liderança pela importância do tema.
Quero aqui, então, dizer que falo em nome dos nove Vereadores do PT,
especialmente os Vereadores aqui presentes, o Ver. Oliboni, o Ver. Guilherme e
o Ver. Adeli Sell. Queria registrar, Srs. Vereadores, algumas questões muito
importantes, a começar pelo fim, a Casa, esta Casa, esta Câmara tem compromisso
com esse tema do trabalho educativo com geração de renda, que, neste momento, é
a ênfase trazida para o nosso debate. Nós criamos cinco vagas para adolescentes
aqui na jardinagem. Não sei se todos os Vereadores sabem, agora são dez vagas.
E foi o movimento que eu acabei trazendo, mas trouxe porque eu acompanhava a
Escola Porto Alegre, a nossa EPA, que atua com os meninos em situação de rua, e
acompanhava o trabalho do Forte, o trabalho educativo que as entidades fazem
com os adolescentes para fazer essa transição da Educação para o mundo do
trabalho. Quando chegava ao limite, fez um trabalho teórico, conceitual, e aí?
Qual a alternativa para o adolescente que precisa ajudar a sua família e
sobreviver? Foi assim que nós conseguimos construir na Casa essa política
importante que só continua pelo esforço do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, do Fórum das Entidades, pois a Associação do Fórum fez o primeiro
convênio, agora o convênio é com o CPCA da Lomba do Pinheiro. Eu quero trazer
isso porque isso é fundamental: construir alternativas concretas para os nossos
adolescentes que precisam trabalhar, mas alternativas vinculadas à permanência
na Escola e vinculadas a um processo apoiado, com acompanhamento
pedagógico-social, que é exatamente essa formulação, que é a formulação do
trabalho do MDCA, que agora está precisando de um olhar, porque está em cheque.
Mas quero trazer mais
um elemento com que esta Casa já mostrou compromisso e preocupação. Em 2003,
nós aprovamos uma Lei que estabelece a prioridade da Prefeitura nos seus
eventos, nas atividades em que ela vai necessitar de diferentes serviços e
produtos para eventos, para seminários, que ela priorize o trabalho educativo
com geração de renda dos adolescentes da cidade de Porto Alegre. Então, já
temos um instrumento que precisa da prioridade política para ser regulamentado
e realizado; mas na vida ele vinha acontecendo. O MDCA é vanguarda nessa
relação com o Governo Municipal; ele desenvolveu uma estrutura, um trabalho, um
conhecimento que atingiu já muitos adolescentes nestes 11 anos, e conquistou, a
duras penas, alguns convênios com a Prefeitura, Ver. Haroldo, e forneciam
lanches em vários convênios.
A surpresa deste final
de ano é que o principal convênio que era com o DMAE foi suspenso. Foi
substituída a forma de escolher o conveniado, através de pregão eletrônico.
Portanto, uma entidade com trabalho comunitário - que coloca assistente social,
psicólogo, técnicas em nutrição, que faz um trabalho muito sério, e que garante
a qualidade do lanche fornecido - não conseguiu competir, baixando, baixando,
baixando o preço, como essas empresas fazem quando disputam pelo pregão
eletrônico.
Então, hoje,
infelizmente, na Prefeitura, principal parceira nesta alternativa para os
jovens, Ver. Sebastião Melo, o DMAE acabou recuando, e, a partir de 10 de
janeiro, a entidade não tem essa alternativa; continua o convênio com o DMLU,
com a SMED, mas são menores. Sei do problema mais de perto, porque a Comissão
de Educação, Cultura, Esporte e Juventude - CECE - recebeu a entidade.
O compromisso que queremos construir faz parte dos
18 itens que a sociedade civil entregou para esta Casa, quando do aniversário
dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é, de fato, nós
contribuirmos para que este conjunto de políticas que são conquista e
construção da sociedade civil com o Governo Municipal de Porto Alegre, que
concedeu vários títulos da cidade de Porto Alegre e continua concedendo, que
vão do atendimento à creche comunitária, aos abrigos, ao trabalho com as
pessoas com deficiência, às casas de passagem, à ação social de rua, ao
trabalho educativo com os jovens, ao SASE, que vão atendendo este público na
seqüência da sua idade. Temos um estrangulamento exatamente ali na ponta, na
hora de o jovem entrar para o trabalho, na hora de o jovem abrir a sua primeira
oportunidade de trabalho, é disso que se trata. O Governo Municipal tem
política pública, tem orçamento que pode ser direcionado para isso. Inclusive,
devemos refletir se nós, na Casa, na Câmara, não podemos pensar em outros
espaços também, porque esses são jovens em vulnerabilidade social, são jovens
que enfrentam muitas dificuldades nas suas comunidades. A ação dessa rede é
onde mais se precisa; é uma ação, sem dúvida, que faz a cidade de Porto Alegre
uma cidade muito diferente das outras. Contar com a sociedade civil, hoje, com
mais de 400 entidades lutando por políticas públicas, fazendo a sua parte, com
muita qualidade, lá na ponta, junto aos nossos jovens, é um privilégio de Porto
Alegre.
Acho que nós, como Governo Municipal, como Câmara, temos a responsabilidade de corresponder à altura. É nesse sentido que esse desafio vem para nós, e nós estamos assumindo isso juntos. Parabéns pela luta de vocês, parabéns ao MDCA, tenho certeza de que, a partir de 10 de janeiro, nós teremos outras alternativas, porque aqui tem compromisso! A Cidade terá, sim, outras alternativas, com toda a certeza, pela qualidade do trabalho que vocês fazem. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu quero
saudar a Dona Haidê Venzon, o Frei Luciano Bruxel. Nós, quando falamos em
Direito da Criança e do Adolescente, somos ainda pessimistas. Pessimistas,
porque nós vimos alguns episódios relacionados com a criança, como a falta de
creches e a nossa Educação Infantil, que deixa muito a desejar na Cidade. Parece
mentira que ainda não atingimos um limite pelo menos suficiente para as
crianças. Somos insuficientes em Educação Infantil. O Prefeito, até 31 de
dezembro, inaugura 39 creches. Isto é um avanço fantástico do ponto de vista
público, mas ainda estamos em dívida com as nossas crianças, pois fabricamos,
de uma forma industrial, os futuros marginais que vão ocupar as FEBEMs, as
prisões, e a forma de impedir isso é a prevenção; e a prevenção se faz na
Educação Infantil. A nossa Educação Infantil deixa tanto a desejar que nós
temos, hoje, um número muito próximo de 17 milhões de crianças sem direito à
Educação Infantil no País. Por outro lado, nós presenciamos nesta Câmara a
forma totalmente inconseqüente e errada
com que se trata o Conselho Tutelar. Nós precisamos fazer uma profunda
reformulação nos critérios do Conselho Tutelar que ainda é profundamente
insuficiente dentro da cidade de Porto Alegre. E como indicador dessa
insuficiência, o encerramento de um programa de trabalho educativo como o do
Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente é, para nós, não só um
indicador, mas um motivo de tristeza e até de revolta. Nós nos comprometemos,
inclusive, pessoalmente e publicamente a nos comunicarmos com todas as
associações que tenham convênio e que, por acaso, queiram ou ousem diminuir
qualquer que seja a assistência às crianças. Vossa Senhoria e o Frei Luciano
Bruxel têm conosco aliados não só no discurso, mas nós gostaríamos de que isso
fosse cobrado de cada um dos Vereadores, no sentido do apoio à iniciativa que
eu cumprimento e pela qual tenho profunda admiração. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Ouvi atentamente a fala, tanto da Srª Haidê como
do Frei Luciano. Tivemos inclusive a oportunidade de conversar, e a D. Haidê
colocava a sua angústia e a sua preocupação em relação ao “pregão”, palavra que
ela utilizou hoje, com relação ao DMAE, mas ela sabe que a Secretaria Municipal
da Fazenda, através da Auditoria do Tribunal de Contas, exigiu que fosse feito
um processo de licitação em função de a entidade angariar fundos, e sabemos
também que a entidade não ganhou a licitação. Eu perguntava ontem para a Srª
Haidê: alguma coisa foi ilegal, alguma coisa foi ilícita? Não! Mas eu quero
trazer outros dados importantes. O próprio Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente destinou verbas, em janeiro, fevereiro e março, num
total de 48 mil reais - não é Dona Haidê? -, para que esses valores,
nesta suposta perda, fossem ressarcidos.
Além disso, no dia 8 de dezembro haverá uma
reunião, num esforço do Governo Municipal, que está procurando uma sede na Vila
dos Sargentos, junto ao DMAE, para adquirir essa sede para o Movimento e deixar
de pagar os dois mil reais que pagam hoje. A senhora também já foi comunicada
desse processo e da reunião do dia 8 de dezembro.
Então, nós temos que trazer as boas-novas do
Governo Municipal. No dia 8 de dezembro estaremos gestionando a aquisição de
uma sede definitiva - não pagarão mais -, já tem a garantia de 48 mil reais
para essas supostas perdas e, além disso, através do Sr. Carlos Simões, que é o
coordenador político de assistência social e mais o responsável pelo
Funcriança, também estarão acertando um convênio na questão de assistência
técnica e suplementação alimentar junto à rede de abrigagem, hoje com 77 crianças
no Município de Porto Alegre. O convênio junto com o Movimento é com
fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social, psicólogo e pedagogo que a
instituição tem e, através disso, será firmado um convênio com as instituições
privadas.
Quero dizer, então, de público, que as garantias
estão feitas; o Governo Municipal tem uma preocupação, mas também o dever e o
direito de zelar pelo Tribunal de Contas do Estado, porque é ele que presta
contas.
Então, a palavra pregão foi uma exigência da
Secretaria Municipal da Fazenda, mas volto a dizer, o Movimento - já por
determinação para o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
- vai receber 48 mil reais. Já tem recursos para janeiro, fevereiro e março, e
no dia 8 de dezembro, na Vila dos Sargentos, o DMAE estará dando uma sede para
a entidade para que não tenha mais a despesa de dois mil reais por mês, sem
contar ainda com o convênio para as 77 crianças junto a essa entidade, porque o
Movimento dispõe de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionistas e pedagogos.
Tenho que trazer essa notícia, porque a Tribuna
Popular é o espaço de todas as entidades, um espaço do povo, mas também um
espaço de o Governo dizer por que veio fazer políticas sociais em Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, eu quero saudar carinhosamente a Srª Haidê Allegretti Venzon, pela
sua dedicação. A senhora cheira à solidariedade, a amor, à entrega. No entanto,
o que disse o Vereador, usando a Liderança do Governo, esclarece também a
preocupação do Governo, e não de outras alas. A senhora deve estar entendendo o
que eu estou falando, porque se mistura muito, na política, a política
partidária com as determinações outras. Eu acho isso profundamente lamentável.
Agora, se o pregão foi realizado, eu acho que se deve obedecer a isso. E as
coisas devem ser feitas muito às claras, porque quem vai atrás disso... Eu tenho
uma amiga, uma professora que mora no Partenon, que nunca teve CC. Eu a conheço
há oito anos, e ela nunca deixou de fazer o trabalho que ela realiza com as
crianças. É a professora Elisete. O trabalho que ela realiza é ali na região do
Partenon, e, se fosse na Vila dos Sargentos, ela teria a mesma disposição,
porque Porto Alegre é igual. Nós deveremos buscar essa igualdade. Então, quando
o Vereador, representando o Governo Municipal, assegura três meses, e
certamente vai assegurar mais três, mais seis, mais nove, vai dar uma sede, não
importa onde, porque a dificuldade está em toda a Cidade - na periferia, em
todos os bairros de Porto Alegre os problemas são iguais -, e a professora
Elisete nunca reivindicou, em nome do seu trabalho “Aprendendo a Viver”, absolutamente
nada em termos financeiros aqui na Casa, a não ser um auxílio do Vereador,
dentro das suas pequenas possibilidades. E também nunca se escondeu atrás de CC
para poder ajudar crianças e adolescentes. O PMDB coloca-se à disposição. E nós
somos Governo, nós estamos aqui para ajudar, mas nós estamos aqui para fazer
política social e não política partidária. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em
nome da minha Bancada, a do Partido Progressista, quero dar as boas-vindas à
senhora Haidê Allegretti Venzon e ao Frei Luciano Bruxel, e especialmente em nome
dos Vereadores Beto Moesch, João Dib e deste Vereador, queremos lhe dizer, Srª
Haidê Venzon, e agradecer-lhe especialmente pelo imenso trabalho que a senhora
tem feito durante todos esses anos em favor da criança e do adolescente. Meus
parabéns! A cidade de Porto Alegre se orgulha do seu trabalho, e esta Câmara
quer lhe agradecer.
A sua presença aqui, além de trazer o seu trabalho
no Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente, vem também nos lembrar
que está na época do encerramento do exercício fiscal de 2008, e vem nos
lembrar da importância para que os contribuintes façam a sua contribuição ao
Fundo da Criança e do Adolescente, o Funcriança, para que as entidades que
trabalham ajudando a criança e o adolescente possam ter recursos para cumprirem
as suas finalidades, e o contribuinte ao invés de pagar Imposto de Renda,
contribui para o futuro do nosso País.
Parabéns! Muito obrigado pela presença de vocês
nesta Casa, e, especialmente, a minha Bancada agradece pela sua presença.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente Sebastião Melo; demais colegas Vereadores e Vereadoras; Srª Haidê e
Frei Luciano, eu acho que a Casa, hoje, se sente honrada em recebê-los e em
ouvir os seus relatos apresentados aqui.
Eu quero dizer a vocês, com muita tranqüilidade,
que, pela minha responsabilidade de presidir a Cáritas, eu converso muito com o
Prefeito sobre essa parte assistencial. E tenho sempre ouvido dele as
preocupações que tem nessa área com o nosso jovem. Claro que tudo não é
possível, porque vocês sabem que a situação depende de muitos recursos, mas o
trabalho da Prefeitura, juntamente com seus Órgãos que têm a responsabilidade
de trabalhar junto com os nossos jovens... A gente sabe que o Prefeito se
preocupa muito com essa área. Eu acho que todos nós, Câmara Municipal e
sociedade organizada, temos que ter, sim, a preocupação voltada para fazer um
trabalho com os nossos jovens.
E, hoje, se fala muito do primeiro emprego, agora,
pouco se faz. Eu digo isso com toda a tranqüilidade, porque a Cáritas está aí,
eu acredito que a média não passa de 150 jovens que têm o trabalho de primeiro
emprego e o acompanhamento familiar. Então, é nesta área que temos de
trabalhar. Acho que a Câmara não precisa estar junto, vocês têm de fazer isso
com uma política não-partidária, mas, sim, com uma política voltada para as
nossas crianças, para os nossos jovens, porque nós queremos, sim, um futuro
melhor para este País. Para que isso aconteça, temos de estar junto,
trabalhando com os nossos jovens.
Então, Dona Haidê, parabéns pelo trabalho;
parabéns, Frei. Nós estamos juntos nesta luta. Um só não consegue nada, uma
entidade sozinha não consegue; agora, com a união de todos, muito se consegue
fazer. Parabéns, um abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu queria
agradecer à Dona Haidê e ao Frei Luciano pela presença, dizendo que, com
certeza, esta Casa, sempre atenta às demandas da Cidade, vai acompanhar, vai
diligenciar pelas manifestações dos Srs. Vereadores apontadas nessa direção.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.
Srs. Vereadores, reabro a Sessão e volto a
suspendê-la por 15 minutos. Convido todas as colegas e todos os colegas
Vereadores para inaugurarmos o nosso Memorial, onde o nosso querido Jorge está
nos esperando. Vamos fazer uma sessão muito rápida, mas eu gostaria de contar
com a presença dos senhores, porque acho muito importante a obra para a Casa -
a obra começou na gestão da Ver.ª Maria Celeste, nós tocamos, está finalizada e
é importante para a Casa. Então, quero convidá-los para irmos até o Memorial.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h50min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h09min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras desta Casa,
estamos finalizando o mês de novembro, ingressando no mês de dezembro, e muita
gente pensa ainda que a Câmara tem recesso em dezembro. Não tem, não tem mais!
Pelo contrário; neste dezembro, esta Casa terá muito e muito trabalho. Nós
temos vários Projetos para serem analisados e discutidos, especialmente o
Projeto da área do Spot Club Internacional, do Estádio dos Eucaliptos; o
Projeto do Grêmio, do Estádio Olímpico; o Projeto de revitalização do Cais
Mauá, que deverá chegar a esta Casa ainda em dezembro e que está por tantos
anos em gestação. É importante revitalizar essa área do nosso porto, a exemplo
do que existe em outras Capitais, com grande sucesso. Será um empreendimento
para o porto-alegrense aproveitar, para o porto-alegrense ter a sua área de
lazer, em um contato mais estreito com o nosso lago Guaíba. Provavelmente, como
sói acontecer todos os anos, o Executivo enviará, ainda, alguns Projetos
tributários para esta Casa, de adequação das leis tributárias, porque precisam
ser aprovados neste ano por causa da regra da anterioridade e da anuidade. Está
na Casa, também, o Projeto que cria a Agência de Desenvolvimento, tão esperado
por esta Casa, por esta Cidade que tanto precisa de uma Agência de
Desenvolvimento, que é chamada de InovaPOA. Temos ainda o Projeto de
revitalização da Lomba do Pinheiro, que já está nesta Casa em estudo. Temos um
Projeto importantíssimo para a Cidade, o Projeto do Previmpa, que nós precisamos
analisar e votar ainda este ano. Também virá a esta Casa a criação da
Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, porque Porto Alegre precisa se
preocupar e se antecipar para ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Então, senhoras e senhores, esta Casa tem que arregaçar as mangas, porque terá
imenso trabalho durante o mês de dezembro, que começa na próxima segunda-feira.
O
outro assunto que eu queria trazer aqui é com relação às graves ocorrências que
estão acontecendo no Estado vizinho, Santa Catarina - terra do nosso ilustre
Ver. Adeli Sell. Efetivamente, precisamos lamentar o imenso prejuízo para a
sociedade, as mortes, a destruição, tudo isso é impressionante! Eu queria
alertar esta Casa, quero alertar os porto-alegrenses, quero alertar especialmente
o Executivo de que, senhoras e senhores, se chover em Porto Alegre a metade do
que choveu em Santa Catarina, nós teremos graves problemas nesta Cidade. Graves
e imensos problemas em nossa Cidade, porque temos, amigo Lauro Balle,
oficialmente, 720 vilas irregulares em Porto Alegre, aproximadamente 300 áreas
de risco, pessoas morando nas encostas dos morros, em cima do morro, ao lado do
morro, na metade do morro, vivendo dentro de arroios - impressionante, dentro,
em cima de arroios - os quais, quando chove, transbordam. Nós temos grande
perigo no morro Santa Teresa, no morro Teresópolis, no morro da Cruz, da
Glória, no Morro do Osso, na Vila dos Sargentos, na Vila Terra Nostra e nas
ilhas, especialmente na Ilha Grande dos Marinheiros, onde as pessoas têm as
suas casas praticamente dentro do lago Guaíba. Se chover a metade do que choveu
em Santa Catarina, nós teremos sérios problemas; e se chover a quantidade de
chuva que ocorreu, seria uma calamidade! Nós temos arroios transbordáveis, e
muitos, inclusive, com muito lixo: o arroio Moinhos, o Mem de Sá, o da Areia, o
Mangueira, o São Benedito, do Salso e tantos outros, com problemas sérios, com
gente morando praticamente dentro deles.
O
Sr. Beto Moesch: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas assim como estou lhe
assistindo, vou usar o tempo de Comunicações justamente para enfrentar também
esse tema, para que isso possa ser cada vez mais pautado aqui na Casa.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito
obrigado, Vereador. É efetivamente de muita importância, e eu queria então
fazer esse alerta: que nós temos que tomar providências antecipadas para que
não tenhamos problemas sérios parecidos com os que estão ocorrendo em Santa
Catarina.
Eu
queria também, dentro do assunto Pontal do Estaleiro, cumprimentar o Ver. Adeli
Sell pelo seu artigo de hoje no Jornal do Comércio, em que ele diz (Lê.): “Os
desdobramentos da votação da transformação do uso comercial em misto (comercial
e residencial) ali no Estaleiro continuam. Acusações, processos e bate-boca, levando
à paralisia em um momento que exige ação. A Cidade não merece continuar sob a
febre da síndrome da grenalização. [Um é a favor, outro é contra.] A Cidade não
tem construído convergências, como as pessoas não têm buscado aproximações.
Aqui se parte de idéias pré-concebidas sobre terceiros sem interlocução. Está
em nosso DNA”. E por aí vai. Ele colocou perfeitamente o assunto, e é muito
importante.
Outro
aspecto que eu também queria elogiar é a Nota de Esclarecimento da proprietária
da área que antigamente pertencia ao antigo Estaleiro Só, publicada em todos os
jornais de ontem, que esclarece perfeitamente. Se alguém tiver dúvida, está em
todos os jornais de ontem. Então, por ser clara e evidente, não preciso lê-la toda aqui, mas o item seis deixa
bem claro, que é preciso esclarecer que se trata de uma área privada, ou seja,
sem acesso público. Muito claro, não é? E ainda diz o seguinte no item sete:
Assim, o que a Câmara Municipal aprovou na Sessão do dia 12 de novembro foi
unicamente a possibilidade de uso misto da área, ou seja, o uso para comércio e
serviços, mais o uso residencial. Esta tendência coincide com o pensamento
urbanístico contemporâneo, oportunizando maior convivência e segurança, pois
haverá fluxo de pessoas durante o dia e a noite. Isto não representa,
absolutamente, sobrevalorização ou valorização atípica, pois é certo que o
empreendimento destinado a comércio (que já era possível) oferece melhor
retorno financeiro que o residencial. Nem mesmo o aumento do índice construtivo
foi alterado pela Câmara, ou seja, o potencial construtivo do terreno, assim
como disposições sobre altura e taxa de ocupação, remanescem exatamente iguais
à época da promulgação da Lei nº 470/2002. Item oito: Quando for apresentado o
projeto arquitetônico do empreendimento, o que não existe até o momento, e sim
apenas um estudo prévio, todas as questões ambientais (EIA-RIMA, EVU, e outros)
merecerão profundo estudo, análise e aprovação pelos órgãos e secretarias
municipais. Então, poder-se-á debater com base em fatos e situações concretas.
Certamente, este empreendimento sofrerá detida análise não apenas pelos órgãos
competentes, mas por toda a sociedade, que, inclusive, terá a oportunidade de
se manifestar em audiência pública.
A
defesa do interesse público é uma tradição da Câmara de Porto Alegre, desde os
seus primórdios, portanto, lamenta-se que tenham sido levantadas graves e
injustas suspeitas sobre a convicção de 20 Vereadores da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por votarem, com conhecimento de causa, a favor do que consideram
o melhor para a Cidade, ou seja, o uso misto da área do Estaleiro Só.
Acho
que o artigo do Ver. Adeli Sell, e essa nota colocada em todos os jornais no
dia de ontem, deixam claro para a população o que se aprovou nesta Casa. Eu
venho aqui e afirmo com a maior tranqüilidade: foi para o bem, para o futuro,
para o desenvolvimento da nossa Cidade. Se concretizada a construção, depois de
passar pela análise profunda de todas as áreas da Prefeitura Municipal, pelas
Secretarias Municipais, que estão sob a coordenação do Sr. Prefeito Municipal,
temos a previsão de que vai gerar 850 empregos diretos e indiretos, num momento
em que nós lamentamos que as empresas estão dando férias coletivas. Lá em
Horizontina mandaram 200 funcionários embora; em Santo Ângelo, mais 200; aqui
em Guaíba, 700; em Gravataí, 130. Nós vamos gerar 850 empregos. Está na
decisão, se queremos receber esses 850 empregos, ou mandar embora novamente a
oportunidade de emprego, renda e de geração de imposto. Ficam aqui, realmente, todos
esses esclarecimentos em favor da nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Encerrado
o Grande Expediente.
O
Ver. Carlos Comassetto solicita tempo regimental, para falar sobre a
representação da Casa, em evento ocorrido na cidade de Brasília. A Mesa defere
por cinco minutos.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Claudio Sebenelo; colegas Vereadores; colegas Vereadoras, gostaria de relatar
aqui um conjunto de agendas que cumprimos na terça e quarta-feira passadas, em
Brasília, sobre alguns temas que temos tratado nesta Casa, de interesse da
cidade de Porto Alegre.
O
primeiro deles foi sobre a Escola Técnica Federal da Restinga, sobre o qual
realizamos uma reunião com o Diretor Nacional, do Ensino Técnico Federal do
Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, para buscarmos um entendimento sobre o
edital da licitação para a construção da Escola Técnica Federal, já que os
recursos estão disponíveis no Orçamento da União, para este ano de 2008.
Recebemos a informação positiva de que este edital está no final da sua
elaboração, neste momento tratando do projeto arquitetônico e urbanístico
necessário para a contratação da empresa que construirá a Escola Técnica
Federal de Porto Alegre, na Restinga, uma das 12 Escolas Técnicas Federais que
estão para ser construídas nos próximos dois anos, projeto este do Governo
Federal em parceria com os Executivos - aqui em Porto Alegre, com o Executivo
Municipal. A previsão é de que nos próximos 90 dias seja publicado o edital de
licitação.
Temos
ainda um pequeno impedimento, que o Governo Municipal, a SMIC e as demais
Secretarias estão providenciando, que é a acessibilidade à área onde
serão realizados os trabalhos, de adequação topográfica e outros, que foram
doados, como contrapartida, para acelerar esse trabalho. Essa é uma das
informações sobre a nossa Escola Técnica Federal de Porto Alegre no bairro
Restinga, um projeto do Ministério da Educação em parceria com o Governo
Municipal.
O
segundo trabalho que realizamos no Ministério das Cidades foi sobre as vias
estruturadoras urbanas. Realizamos uma reunião no Ministério das Cidades,
agendamos com o Secretário Nacional de Transportes, Sr. Luiz Bueno, levando a
demanda da região Sul da Cidade, sobre a duplicação da Av. Edgar Pires de
Castro, para que seja enquadrada no PAC da Mobilidade Urbana de 2009. Trago
aqui uma resposta positiva, de que há, inclusive, recursos para os quais não há
projetos ainda. Porém, Ver. Professor Garcia, há a necessidade de uma ação do
Executivo Municipal que, até o dia 20 de dezembro, envie um anteprojeto ao
Ministério para que se possa credenciar. Inclusive, ligamos de lá para o
Secretário de Gestão, Sr. Clóvis Magalhães, expondo a situação, para que
pudéssemos garantir esse recurso. E aqui trago uma mensagem da Secretaria, que
me perguntou sobre a acessibilidade do Porto Seco, na região Norte, que também
necessita de um projeto que chegue ao Ministério das Cidades, para que possamos
assegurar esses recursos para o ano de 2009, e executar, no mínimo, essas duas
obras e outras que porventura venham a ser negociadas.
O
Sr. Professor Garcia: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, primeiro, quero
parabenizá-lo por ter ido a Brasília negociar esses recursos que são
importantes para o Município. Quero dizer que estão tramitando nesta Casa
projetos de desafetação de áreas prevendo justamente a duplicação da Av. Edgar
Pires de Castro, e V. Exª sabe que no próximo ano o Plurianual tem como uma de
suas ações prioritárias a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, ou seja,
podemos dizer que esta é uma obra que será realizada, sim, no próximo Governo.
O SR. CARLOS COMASSETTO:
Esses
temas de casa, podemos assim dizer, que o Professor Garcia relata aqui, estão
sendo executados. Mas reforço, Professor Garcia, a necessidade dessa ação
propositiva do Município, enviando, até o dia 20 de dezembro, para Brasília, um
pré-projeto para que sejam cumpridos os editais e garantidos os recursos que
serão alocados pelo Governo Federal e pelo Ministério das Cidades.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador, seu
tempo se encerra. Como V. Exª é o primeiro inscrito em Comunicações, V. Exª
continua com a palavra.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Comassetto continua com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Trago aqui
este tema para conhecimento da Casa e de todos os seus Vereadores. E falo
também ao Ver. Maurício Dziedricki, que há pouco foi o Secretário da SMOV, e
como o seu substituto é pessoa da sua relação e da sua confiança, que garanta,
por meio de um pré-projeto e o envie a Brasília, até o dia 20 de dezembro, para
que o Ministério das Cidades grave recursos do PAC da Mobilidade Urbana para a
nossa Cidade, se não perderemos esses recursos do Governo Federal disponíveis.
O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, é com prazer que nós
recebemos essa provocação do Ministério das Cidades, inclusive com os olhos
para que os investimentos do PAC também passem por mobilidade em Porto Alegre,
que, até então, não vinham sendo aplicados nesse sentido para a Cidade.
Mas quero ressaltar que o prazo é exíguo, e quero
convidar V. Exª para que façamos uma visita lá, em audiência, ao Secretário
Gildo, e promover um anteprojeto, porque sabemos que demove muito tempo, muita
capacidade técnica e um esforço muito grande para que tais projetos possam ser
compartilhados com a veracidade para resultar num orçamento condizente com a
execução dessa obra que é tão importante para a Zona Sul da Cidade.
Então, Ver. Comassetto, convido V. Exª, que
diligentemente procurou o Ministério para esse tipo de investimento, para que
façamos uma visita à Secretaria de Obras, com os técnicos do Escritório de
Projetos e Obras, para adequar o Projeto com a necessidade do Ministério.
O SR. CARLOS COMASSETTO: De nossa parte
está garantida a disposição dessa conquista. Agora, já o convido, também, para
uma agenda no Ministério das Cidades, para que até o dia 20 de dezembro
se entregue o pré-projeto, garantindo os recursos. E a sua afirmação de que vem
pouco recurso para Porto Alegre, para a estrutura urbana, isso é devido à falta de projetos...
O
Sr. Maurício Dziedricki: Mobilidade.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: ... de
mobilidade urbana, é devido à falta de projetos do Executivo Municipal, para
poder captar esses recursos. Como Vereador do Município de Porto Alegre, mesmo
como Vereador de oposição, entendemos que temos de construir aquilo que diz
respeito à comunidade, aquilo que diz respeito à sociedade, e construir
alternativas, e bem construídas. Eu trago essa demanda, portanto, Ver. João
Carlos Nedel, e hoje essa responsabilidade é do Executivo Municipal, que tem
que tê-la para projetos, inclusive para a Entrada da Cidade, no que diz
respeito ao Porto Seco, porque eu sei que o Ver. João Carlos Nedel e o Ver.
Adeli Sell estão buscando alternativas lá junto ao Ministério e ao Secretário
Nacional, que inclusive pediu que este Projeto também vá junto, porque senão
não será gravado recurso para 2009.
O
terceiro tema que trabalhamos em Brasília, no Gabinete da Presidência da
República, numa reunião com o Sr. Secretário Nacional e o Coordenador Nacional
da agenda do Presidente Lula, o Sr. César Alvarez, é sobre a conquista que
fizemos e construímos aqui, em Porto Alegre, que é a vinda da maior Feira
Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação, a Feira de Hannover, para
acontecer em Porto Alegre. Agora, em novembro, recebemos oficialmente a decisão
de que Porto Alegre será sede, na América Latina, da Feira Mundial da
Tecnologia da Informação e Comunicação, e que a primeira edição deverá ser no
primeiro semestre de 2010, junto com a Feira Mundial, que será na Sede da
FIERGS, quando realizaremos um Congresso Mundial da Tecnologia da Informação e
Comunicação.
Iniciamos
uma tratativa com o Gabinete do Presidente da República para que o Governo
Federal se integre à Feira Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação, e
já recebemos uma proposta afirmativa. Eu conversava há poucos minutos aqui com
o Ver. Newton Braga Rosa de que nós temos que fazer uma nova agenda em
Brasília, ainda este ano, para levar a potencialidade dessa Feira, bem como a
forma que nós gostaríamos que o Governo Federal participasse na sua totalidade
e na sua potencialidade. Realizamos, ontem, um acordo com o Secretário Particular
do Presidente da República, Sr. César Alvarez, garantindo a participação do
Estado Brasileiro nessa Feira, que deverá colocar Porto Alegre no cenário
mundial dos grandes eventos da Tecnologia da Informação e Comunicação. Eu
registro que esse trabalho é de dois anos e meio, e, representando a Casa, eu e
o Ver. Newton Braga Rosa compusemos o Comitê Pró-CeBIT Porto Alegre/ Brasil e
agora recebemos o resultado definitivo. Inclusive trago isso para os colegas
Vereadores, para que possamos, já no próximo ano, fazer um lançamento dessa
Feira, construindo com os Poderes Executivo e Legislativo, tanto do Município
como do Estado e da União, e mais a sociedade civil, que compõe esse comitê com
mais de vinte e cinco entidades. Então, ajustamos com o Governo Federal, ontem,
a participação deste que acenou propositivamente.
Bem,
aproveitando aqui o relato de viagem mais o período de Comunicações, trago aqui
esse tema.
E,
por último, faço aqui um novo registro que o Ministério das Cidades determinou
que todos os Municípios brasileiros têm que cumprir a sua agenda de trabalho, e
Porto Alegre ainda não aprovou o seu Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional, como também não criou um Fundo Municipal para Habitação
de Interesse Social. Todos esses projetos deveriam ter sido aprovados, ou
deverão ser aprovados até o final de 2008 aqui pela Câmara Municipal. Eu
registro isso, porque esse é o tema do Ministério das Cidades, para que o
Município de Porto Alegre possa continuar a receber os recursos do Governo Federal.
Se nós não cumprirmos essa agenda, o Município não estará credenciado.
Portanto, trago aqui para a base do Governo essa necessidade da política, para
que Porto Alegre se enquadre na política do Governo Lula, do Governo Federal,
na política de Estado para o setor de habitação, para responder às demandas do
Ministério das Cidades. Nesse sentido, Sr. Presidente, faço aqui a prestação de
contas, bem como esse relato a respeito das políticas nacionais de habitação às
quais o Município precisa ainda se adequar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Carlos Todeschini.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadores,
Vereadoras, público que acompanha o Canal 16, estava lembrando que hoje, Ver.
Elói, todas as quartas e quintas-feiras do mês de novembro é Dia Nacional de
Ação de Graças. Ver. João Antonio Dib, em 1949, no Congresso Nacional,
sancionada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, foi votada a Lei nº 781, que
instituiu no Brasil o Dia Nacional de Ação de Graças. E o Dia Nacional de Ação
de Graças é exatamente um dia para todo o cidadão, a cidadã parar cinco
minutos, parar dez minutos, uma hora e fazer o seu agradecimento - diz muito
bem aqui o então Presidente - “pelas dádivas alcançadas”. Eu faço questão de
salientar aqui, porque quem de nós já não alcançou até hoje, ou não teve um dia
especial para, por um minuto, ou por cinco minutos de reflexão, poder agradecer
a Deus por existir - não é mesmo, Ver. João Antonio Dib? Por existir e
agradecer por aquela ajuda muitas vezes divina de um ser humano, mas muito bem
lembrado e solidarizado naquele momento, como acontece, por exemplo, nesses
dias no Estado de Santa Catarina. E quando a gente vê esse povo solidário, o
povo gaúcho, como todos os outros Estados em todo o Brasil - inclusive o
Presidente da República falou que não vão faltar recursos para restabelecer não
só os serviços públicos, como também ajuda àquelas pessoas que têm dificuldades
no Estado de Santa Catarina. É de extrema importância que as pessoas passem a
ser solidárias -, faço questão de lembrar este dia tão importante, o Dia
Nacional de Ação de Graças, e todos nós, com certeza, faremos alguns minutos de
reflexão sobre quanto é importante o ser humano ter também esses momentos de
solidariedade entre os povos.
Queria
lembrar aqui que há pouco nós recebemos algumas lideranças que hoje expõem ali
naquela Feira da Rua da Praia, mais conhecida como Feira Solidária. Hoje, nós
temos ali artes plásticas, culinária e artesanato. Agora, com o anúncio da
inauguração do Camelódromo, nem mesmo 20% dessas pessoas foram contempladas para
ir ao novo Camelódromo, e as demais pessoas vão ficar onde? Pelo que nós
estamos sabendo, 20% das pessoas contempladas foi por sorteio. Para onde vão as
mais de trezentas pessoas que não vão ficar em nenhum lugar para expor? Essas
pessoas vão sustentar suas famílias com o quê, se não vão mais poder vender os
seus produtos ali? Então, nós estamos articulando uma reunião com o Governo no
intuito de poder buscar uma saída para essas pessoas que procuram, sim, ter um
espaço em área pública para oferecer a sua arte e a sua cultura para a sua
sobrevivência.
Outro
assunto que eu queria lembrar, e que é de extrema importância para aqueles que
estão acompanhando a nossa Sessão pelo Canal 16, é que hoje, às 19 horas,
acontece nesta Casa uma Audiência Pública com o Programa de Saúde da Família.
Esta Audiência Pública foi solicitada pelos agentes comunitários, pois agora,
no final do ano, isso é, no mês que vem, encerra o contrato com essa empresa
que gerencia o Programa de Saúde da Família, a Sollus. E o Governo, numa
tentativa de intermediação feita com o Ministério Público e com as entidades
representativas, encaminhou um Projeto a esta Casa, no ano passado, e até agora
não foi votado este Projeto. Então, nós vamos discutir, hoje, na Audiência
Pública, a viabilidade deste Projeto ou a renovação do contrato do Programa de
Saúde da Família. Portanto, é de extrema importância que os Vereadores também
se façam presentes, para apoiar o Programa de Saúde da Família. Não é apenas
para apoiar um ou outro trabalhador, mas para apoiar todos eles: agentes
comunitários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, enfim, todos
aqueles que trabalham no Programa de Saúde da Família, para poder, então,
demonstrar claramente que a Câmara Municipal de Porto Alegre quer, sim, continuar
com este Programa e, mais do que isso, quer que esse serviço seja duplicado,
que eles atendam com segurança e com condições de trabalho a todos os cidadãos
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereador.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado, Presidente Aldacir Oliboni; demais
Vereadores, gostaria que as câmeras focassem aqui pelo menos a fotografia do
Jornal do Comércio de hoje, na Geral, que fala sobre Santa Catarina. Nunca vi
uma foto tão eloqüente como esta (Mostra a fotografia.) em que um edifício está
perdendo completamente a sua base pelo desaterramento provocado pela chuva,
mas, muito mais pelo desaterramento provocado por uma vasta área que não tem
plantação, que foi desmatada. Pois o que para nós muitas vezes soa apenas como
um pré-aviso, apenas como uma forma de assustar a população, apenas com a
intenção de gerar pânico, para outras pessoas, por parte dos movimentos
ambientalistas, há uma profunda seriedade.
Nós não queremos mais praias como Camboriú, em que
a parede da “selva de pedra”, construída ao longo de toda uma praia infesta não
só pela falta de saneamento básico, mas por interferência na insolação, na
ventilação, e, principalmente, Ver. Dib, na alteração dos microclimas das
regiões. E os regimes, especialmente o ciclo das águas, se alteram
profundamente quando começamos a encontrar as serras do maravilhoso Estado de
Santa Catarina completamente peladas, sem vegetação nativa. Só para terem uma
idéia, só no Rio Grande do Sul, da vegetação nativa da antiga Mata Atlântica,
temos hoje apenas 2% de espécies nativas; o resto são aquela doce ilusão do
plantio e da agricultura acabando com a mata virgem. Aí, então, os rios e suas
matas ciliares... Especialmente com relação à questão do ciclo das águas; o
volume das chuvas é indiscutível... Mas o que não se previu foi a agressão
fantástica que o turismo - uma das coisas mais sedutoras para o ser humano -
fez com que Santa Catarina sofresse; agora, num dos vales mais ricos do País,
que é o Vale do Itajaí, e num dos rios mais encantadores, como é o Itajaí-Açu,
hoje nós temos morte, destruição.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, obrigado pelo aparte; quero
cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que, sem dúvida, este grande
drama que está vivendo Santa Catarina e uma parte do nosso Estado tem duas
vertentes: uma, a enorme quantidade de chuva, o grande volume que está caindo,
mas também tem que se acrescentar a incúria do ser humano. Basta ver as fotos
de algumas construções, que a gente percebe isso claramente. E mostra mais uma
vez que esta história de: “Ah, deixa construir que isso é moderno, vai
desenvolver a economia...”, isso, sem controle, dá como resultado esses
desastres que, infelizmente, nós estamos vivendo. Obrigado.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu é que agradeço.
O aparte de V. Exª enriqueceu muito o meu pronunciamento, e queria dizer que a
primeira, que é da chuva, não é um fenômeno natural, não; é um fenômeno
aberrante e, inclusive, é uma alteração importante dos ciclos das águas em
determinadas regiões, fazendo com que a precipitação seja, em dois, três dias,
a precipitação de meses somados. E, aí, então, nós vemos que este ciclo das
águas foi alterado e a chuva é a causa, mas é, também, a agressão a esse ciclo
das águas que provocou essa alteração. A segunda é, indiscutivelmente, o
desmatamento. Esse desmatamento é visível, inclusive, Ver. Beto Moesch, V. Exª,
que é um especialista na área, sabe que o Presidente Lula, ao sobrevoar o
local... Nós vimos, pela televisão, a fantástica destruição feita pelo ser
humano daquelas matas nativas, inclusive dos picos mais altos de uma região
como Blumenau, que é alta. O rio Itajaí-Açu desce em direção à praia, passando
pela cidade de Itajaí, formando um vale, não só riquíssimo, mas também
vulnerável à fúria industrializante, e, mais do que isso, vulnerável a um
turismo predatório, fazendo com que altere não só as condições de matas, as
condições de matas ciliares à margem dos rios, mas também o ciclo das águas,
alterando, por isso, a natureza completa. E quando os ambientalistas vêm dizer
- como disse muito bem o Ver. Guilherme Barbosa - “não, que é bobagem, que nós
podemos construir, que nós podemos embelezar”... Por favor, vejam as belezas
que fizemos, as fantásticas selvas-de-pedra na cidade de Porto Alegre, e, meses
depois, anos depois, nós vemos o erro fantástico cometido pelas autoridades,
permitindo não só as questões de alterações de volume, mas as alterações da
natureza, em que temos diversos exemplos. Inclusive lá no nosso bairro, o Três
Figueiras, houve um projeto que dizimou uma floresta nativa que havia ali e a
vertente do arroio Areia, tudo tapado por construções proibidas por todos os
códigos municipais. É por isso que acendemos uma “luz vermelha”. Encerrando,
Sr. Presidente, se essa “luz vermelha” não for respeitada, estaremos indo a
caminho da hecatombe, da catástrofe e, muito pior do que isso, a caminho de uma
pior qualidade de vida dos nossos descendentes.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos,
novamente, a presidência dos trabalhos ao Ver. Claudio Sebenelo.
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Claudio
Sebenelo, que preside esta Sessão; Ver. Luiz Braz, Ver. Dr. Raul, Ver. João
Antonio Dib, Ver. Carlos Comassetto, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Guilherme
Barbosa e Ver. Elói Guimarães, eu quero justamente dar continuidade ao que o
Ver. João Carlos Nedel e o médico e Vereador Cláudio Sebenelo, brilhantemente,
abordaram, porque nós não podemos deixar de tratar desse assunto que está
chocando o Brasil e o mundo: o episódio das águas em Santa Catarina. Eu estive,
há alguns meses, falando sobre os tornados. Os tornados foram comprovados aqui,
agora, há dois meses; foi o que aconteceu aqui em Triunfo. Em maio, estive aqui
na tribuna para falar de outro tornado, comprovadamente acontecido em maio.
Ver. João Dib, eu não sou um especialista - e
jamais eu falaria isso, pois sou advogado -, mas gostaria de dizer que isso é em virtude do aquecimento global, ou não
é... não sei! Mas nós estamos tendo acontecimentos novos que não existiam,
tornados na Região Metropolitana de Porto Alegre, dois, comprovadamente, neste
ano, coisa que nunca ocorreu no Brasil. Na Região Metropolitana de Porto
Alegre! Se é ou não fruto da mudança climática, nós temos que nos preparar para
isso. Nós não estamos preparados para essas catástrofes climáticas que estão
ocorrendo! Não tenho condições, aqui, de afirmar - e ninguém pode afirmar - se
é em virtude de agressões ao meio ambiente, desmatamentos, etc. - eu estou
falando das alterações a que nós estamos assistindo -, mas que nós não estamos
preparados, nós não estamos!
É
impressionante assistir na televisão pessoas circulando de carro durante esses
eventos climáticos, o que em qualquer outro país seria considerado estado de
emergência! As pessoas têm que ficar em casa! Elas são proibidas de sair de
casa! E aqui as pessoas querem ir ao shopping center durante um tornado...!
E reclamam que as sinaleiras estão estragadas! É óbvio que as sinaleiras estão
estragadas! Como é que no meio de um tornado não vão estragar? As pessoas
reclamam porque não podem ir ao shopping center, não podem ir à
padaria... Mas nós estamos diante de um tornado! Diante de uma catástrofe
ambiental! Nós temos que nos recolher às nossas casas, como em qualquer outra
parte do mundo. É que o Brasil não enfrentava isso, e agora está enfrentando.
Independentemente da causa, nós estamos diante de bruscas e radicais alterações
climáticas neste País, e não estamos preparados para isso.
Com
relação à sua colocação, Ver. Claudio Sebenelo, eu queria registrar que os
geólogos dizem que independentemente das agressões ao meio ambiente, os morros
de Santa Catarina iriam desabar, mas poderiam, nesses morros, não existir
casas. E existem casas! E aqui há um grave problema, porque a legislação
federal, estadual e municipal proíbe residências ou edificações, sejam quais
forem, em Áreas de Preservação Permanente, que são: topos de morros, encostas,
e beiras de recursos hídricos, hoje nós estamos vendo que não poderíamos ter
edificações nessas áreas. E todas as cidades brasileiras possuem edificações
nessas áreas, inclusive Porto Alegre, e que não tem tido na sua história uma política
de reassentamento das famílias que moram em áreas de preservação permanente, em
áreas de risco. Houve, sim, ações isoladas, mas não política, que é o maior e
mais grave passivo socioambiental deste País.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Beto Moesch. Na sua
fala, justamente o ponto que eu queria trazer é sobre as ocupações urbanas
irregulares, e não é só no Brasil, a América Latina tem essa característica por
falta de planejamento aplicável, a aplicação do planejamento urbano. Eu
gostaria de falar sobre a sua segunda fala: Porto Alegre teve, sim, uma
estruturação de proteção às áreas de risco. Há uma equipe toda destinada a dar
sustentação e orientação às comunidades que estão em área de risco para não
deixar que ocorram, principalmente, acidentes geológicos, desmoronamentos e os
alagamentos. Agora, é verdade, ainda faltam os reassentamentos.
O SR. BETO MOESCH: Sim, Ver.
Comassetto, ações existem, e não é de agora, mas não uma política de
reassentamento e de congelamento dessas áreas. Eu quero trazer, por exemplo, a
questão do Morro do Osso, que é uma área de risco - é área de risco! -,
independentemente de ser um parque natural. Quantas famílias moram na beira de
recursos hídricos, nos nossos arroios e até mesmo em algumas partes do Guaíba?
Nós temos como exemplo - e digo isso sempre dentro
da isenção - a Vila Cai-Cai, que foi reassentada na gestão anterior; foi uma
bela ação. Nós demos continuidade à retirada de bares irregulares na orla do
Guaíba, onde dezenas foram retirados e nós tiramos dois que eram remanescentes:
o Bar do Orlando e o Timbuca. Mas nós continuamos com problemas, porque não tem
tido, em toda a história de Porto Alegre, e por isso eu trago a questão do
Estado de Santa Catarina, claro que é um exemplo mais radical, mas nós temos
que nos preparar para isso, porque a questão aqui não é ambiental, é
socioambiental.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, novamente.
Eu gostaria de cerrar fileiras com o senhor para que nós pudéssemos fazer com
que o socioambiental, que retirou as 250 habitações de área de risco na Vila
dos Sargentos, justamente para serem retiradas ou reorganizadas, e foi retirado
da contrapartida do socioambiental, e entendemos que um Projeto como esse não
pode não se dedicar e dar tranqüilidade de vida para aquelas 250 famílias que estão na Vila dos Sargentos em
áreas, sim, de risco e inundação geológica. Foram retirados, infelizmente, e
temos que cobrar do Executivo para retornarem.
O
SR. BETO MOESCH: Perfeito.
Eu fiz um Pedido de Informações nesse sentido, porque ela tem que estar dentro
do Socioambiental, porque se nós vamos tratar esgoto, e o Socioambiental é
tratamento de esgotos, reassentamento de famílias nessas áreas, e a criação de
novas áreas, como o Morro São Pedro; em contrapartida da unidade de conservação
para o Socioambiental, 1.600 famílias sendo reassentadas no Arroio Cavalhada.
Vejam, são ações, é um projeto, não é uma política.
Por
isso estou apresentando uma Emenda - resolve? Não! - de três milhões de reais
para o reassentamento de famílias em áreas de preservação permanente, para o
Orçamento do próximo ano. Claro que é insuficiente, mas é justamente para
trazer essa pauta; nós temos que pautar isso. Falam, que eu não sou contra, nem
a favor, porque eu não entendo, não sou expert, sobre o Muro da Mauá,
Ver. Dib, só que Porto Alegre não alaga em virtude do Delta do Jacuí, é por
isso que Porto Alegre não alaga; claro que tem os diques, mas é em virtude de
uma área de preservação permanente, instituída como parque, como reserva.
Finalizando,
quero dizer que essa é uma questão de nós nos unirmos, pois vidas estão em
jogo, vidas atuais e vidas futuras. Nós temos que, aqui, nos unir, como os
americanos estão unidos para a sua crise financeira, e assim por diante. Nós
temos que nos unir, porque, de uma vez por todas, nós temos que ter uma
política que deve ser liderada pelo Ministério das Cidades, é esse o Ministério
que deve liderar o movimento para reassentar famílias em área de risco e de
preservação permanente, e congelar as áreas ainda remanescentes em nossas
cidades. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Eu que agradeço, Ver. Beto Moesch.
O Ver. Mauro
Zacher solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 27 de novembro a
01 de dezembro. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Marcio Bins Ely, nos
termos regimentais, que integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
O Ver. Dr.
Goulart já se encontrava em Licença para Tratamento de Saúde. A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. Mario Fraga, nos termos regimentais, que integrará a
Comissão de Economia, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr.
Goulart.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, a nossa observações é que Santa Catarina, que enfrenta esta
calamidade, Ver. Beto Moesch, não seja a ponta do iceberg. A esta Casa,
ao longo do tempo, sempre compareceu uma grande figura na defesa da ecologia, o
Professor José Lutzenberger. Eu, o Ver. João Antonio Dib, o Ver. Luiz Braz -
que somos Vereadores que viemos de uma longa data -, aqui, com o Professor
Lutzenberger travamos diferentes e diversas discussões. E o Professor
Lutzenberger chamava a atenção, há quinze, vinte anos, com a irreverência, com
o conhecimento e a veemência que possuía, no sentido de que as agressões que
sofríamos, não só aqui no Brasil como em outros países, poderiam nos levar ao
que, de umas décadas a esta, estamos assistindo: a natureza agredida, a
natureza deprimida. Ela está reagindo, infelizmente, porque o homem não teve a
necessária consciência na agressão ambiental. Coisas de que nós só ouvíamos
falar que aconteciam em determinadas partes do Planeta, estão acontecendo,
infelizmente, lamentavelmente, no nosso País. Nós só conhecíamos os temporais,
os ventos fortes, mas tornados não conhecíamos. Tremor de terra, por exemplo,
São Paulo registrou, no início do ano, um episódio. Nós só tínhamos notícias de
tremores no Japão e em outros países. E, assim, há uma série de fatores que
estão nos deixando todos numa situação extremamente preocupante. Percebam só o
calor a que estamos assistindo, nesses últimos dias, que, nesta época do ano, é diferente do
calor que tínhamos antes. Então, todo esse processo, infeliz e lamentavelmente,
está se voltando contra o homem, que, ao longo do tempo, esqueceu essa questão
fundamental, que é a própria vida. A ecologia, o ambiente é vida, por assim
dizer, suportes para a vida, na medida em que se retira, Ver. Beto Moesch,
esses suportes para a vida, essa começa a ficar comprometida. Então, são
acontecimentos que estão preocupando a todos! As causas, sejam elas de que
ordem forem, eu acho, não temos dúvidas, é a agressão que se faz ao Planeta, é
a agressão que se faz ao equilíbrio ambiental, porque a natureza é um ser vivo
que tem os seus equilíbrios, e em se alterados esses equilíbrios, ela entra em
crise. Então, o que poderíamos dizer? É a natureza em crise, e reagindo, porque
ela é extremamente poderosa, as suas dimensões são gigantescas, dada a força
que ela detém. Nós estamos assistindo aos acontecimentos, todos envolvendo o
equilíbrio ambiental, o equilíbrio ecológico. Então, é preciso que se grite aos
quatro cantos, Ver. Claudio Sebenelo! A questão da camada de ozônio, por
exemplo: o sol de hoje não é mais o sol de ontem, não é o sol de anos atrás,
aliás, V. Exª que é médico sabe disso, e se fazem necessárias grandes e grandes
campanhas contra o câncer de pele, em face do sol; furada a camada de ozônio,
estamos aí todos expostos aos raios destruidores da própria vida.
Então,
é um momento extremamente delicado que nós vivemos; estamos assistindo a
tragédias e mais tragédias. Então, é a hora de o homem se conscientizar que,
efetivamente, ele é muito pequeno, ele tem pouco poder diante da própria
natureza, das erupções que a natureza é capaz, se não respeitada. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Elói Guimarães.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores, Vereadoras, pessoas
que nos acompanham, exatamente hoje, quinta-feira, faz uma semana que aqui,
nesta tribuna, eu trouxe uma série de denúncias com relação a assédio moral
trazidas para a Comissão de Direitos Humanos da nossa Câmara. Havia três
situações no DMAE, uma situação na Secretaria Municipal de Administração e
houve a diligência do Ver. Garcia na tentativa de pedir esclarecimentos. Aquele
funcionário que encaminhou um e-mail com a foto do seu rosto debochado
e, depois, da sua genitália a um outro funcionário, seu subalterno, esteve no
gabinete do Ver. Garcia. Foi dito a este Presidente que ele iria pedir, também,
uma audiência na CEDECONDH, para passar a sua versão, e, até hoje, esse pedido
não aconteceu.
Da
mesma forma, na quinta-feira, mostrei o documento e denunciei que a Prefeitura
de Porto Alegre comprou dez garrafas de champanhe, e até hoje eu estou
esperando algum esclarecimento da base do Governo Fogaça. Dez garrafas de
champanhe foram compradas em nome de uma funcionária também da SMA, e, até
agora, apenas silêncio! Mas este Vereador não vai deixar em silêncio.
Hoje,
recebo através do meu endereço eletrônico mais uma denúncia de assédio moral.
Uma funcionária, de nome Ilisolete, há 27 anos funcionária concursada da
Prefeitura, que quando trocou o seu chefe, começou a sofrer assédio. Primeiro,
ela procurou o Secretário da Fazenda; não resolveu, não foi recebida. Procurou
o Prefeito, foi recebida por assessores, não aconteceu nada. Ela mandou uma
carta para o Prefeito, deixou passar a eleição para não confundir, pois ela diz
que não tem nenhuma vinculação partidária. E está aqui mais uma denúncia. Ela
foi tirada do seu setor simplesmente porque começou a não aceitar algumas
determinações do seu chefe. Ela foi também proibida de voltar ao seu setor e,
quando foi cumprimentar um colega pelo aniversário, foi praticamente expulsa do
seu antigo setor - está aqui o nome, número de processo, e assim por diante.
Ver. Dib, V. Exª tem experiência administrativa na Prefeitura: essa está sendo
uma situação espraiada na Prefeitura de Porto Alegre. E cada vez que eu
anuncio, alguém vem, vem mais um, mais um e mais um - eu não estou procurando
nada, as pessoas têm vindo trazer a situação.
Portanto,
eu quero que os senhores - tenho certeza de que não concordam com isso - ajam,
porque o autoritarismo está grassando: se a pessoa não baixa a cabeça, logo é
punida, escanteada, tirada do setor, e assim por diante.
Mas
quero falar sobre um outro assunto, também trazido à CEDECONDH, que diz
respeito a nossa vizinha Vila do Chocolatão. Fizemos, em setembro, uma
audiência, a pedido da comunidade, porque há um projeto de reassentamento. O
Engenheiro do DEMHAB esteve aqui, mostrou o projeto, mas a comunidade não
conhece esse projeto, não conhece a área em que o DEMHAB quer colocá-los. É uma
coisa absurda; eles não conhecem nada! Ele disse aqui - está tudo gravado -
que, se tudo andar bem, ainda levará dois anos. Portanto, durante dois anos a
comunidade ainda ficará aqui, então deve haver melhorias aqui.
Mas
eu quero falar para os senhores que há tempos o DEMHAB construiu alguns
banheiros. Nós fomos depois ali na Vila conhecer a situação. As lideranças
disseram que os banheiros estavam entupidos, que a situação estava complicada.
E, a partir disso, durante todas as semanas falávamos com o CAR, e olhem a
situação. (Mostra fotografias.) Quero mostrar para as nossas câmeras e para os
colegas Vereadores: aqui aparecem os banheiros - tudo entupido, Ver. Luiz Braz
-, aqui ao lado há um parquinho, seriam três brinquedos para as crianças, mas
olhem a situação: isso é esgoto cloacal e as crianças passando! Olhem uma outra
fotografia que nós tiramos lá: as crianças pisando no esgoto cloacal - não vou
dizer a outra palavra aqui porque é forte -, pisando no excremento. E não se
tem uma iniciativa! O meu Gabinete já falou três vezes com o CAR Centro. Nada é
feito, nem pelo DMAE, nem pelo DEMHAB, e a situação é essa! As crianças estão
pisando nos excrementos, no esgoto cloacal!
Então,
eu não quero ser oposição por oposição, mas não posso admitir uma situação
dessas por falta de iniciativa, por falta de trabalho, por falta de interesse!
Eu já disse aqui, e vou repetir: a velocidade da Administração Municipal é de
uma tartaruga manca, e eu sempre digo isso porque tenho provas. Nós estivemos
lá com o responsável pelo CAR, pelo DEMHAB, e isso aqui já faz três semanas e
continua assim. Então, já que a gente não consegue que funcione, eu peço aos
Vereadores da base do Prefeito Fogaça: por favor, nos ajudem! Porque não é
possível continuar numa situação dessas. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Guilherme Barbosa.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Solicito
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Onze Vereadores presentes: Ver. Guilherme Barbosa, Ver.
Haroldo de Souza, Ver. Carlos Comassetto, Ver. João Antonio Dib, Ver. João
Bosco Vaz, Ver. Dr. Raul, Ver. Luiz Braz, Ver. Mario Fraga, Ver. Beto Moesch,
Ver. Bernardino Vendruscolo e este Vereador. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 16h18min.)
* * * * *